24 de novembro de 2020
Nenhum comentário
Assine nossa Newsletter!
Receba conteúdos úteis e atualizações exclusivas diretamente em seu e-mail.
Drops |
Publicada lei que autoriza acordos entre União Federal e Micro e Pequenas Empresas
No último dia 05/08 foi publicada a Lei Complementar nº 174/2020 que autoriza a realização de acordos com a União Federal por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
A transação autorizada pela Lei Complementar poderá levar à extinção de créditos tributários no âmbito administrativo ou judicial, incluindo execuções fiscais em curso, respeitadas as disposições da própria Lei Complementar nº 174/2020 e da Lei Federal nº 13.988/2020.
30 de setembro de 2020
Nenhum comentário
Drops | Governo do Estado de São Paulo autoriza restabelecimento de parcelamentos rompidos na pandemia
Leia mais »
9 de setembro de 2020
Nenhum comentário
26 de agosto de 2020
Nenhum comentário
Drops | Publicada lei que extingue créditos tributários em âmbito administrativo ou judicial
Leia mais »
26 de agosto de 2020
Nenhum comentário
Sobre o autor
Formado em dezembro de 2000
Sócio Majoritário do FMV Advogados
Professor univresitário em cursos de Graduação e Pós-Graduação
Mestre e Doutor em Direito pela USP
Bacharel em Direito pela PUC/SP
Horários de funcionamento
Segunda a sexta, das 8h até as 12h e das 13h até as 17h
Contato
contato@fmvadvogados.com.br
+55 11 3213-4348 / 3213-4341
Localização
Avenida Marquês de São Vicente 1619, Conj. 1904
CEP 01139-003 – Barra Funda São Paulo